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Equador

Luis Hernán Salgado Pesantes

Presidente da Corte Constitucional do Equador

Advogado e doutor em Jurisprudência da Universidade de Guayaquil, Equador, e doutor em Ciências Políticas da Universidade Panthéon-Sorbonne de Paris, França. Foi juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos entre 1992 e 2003. Bem assim, foi membro da Assembleia do Instituto Interamericano de Direitos Humanos, da Seção Equador dos Institutos Ibero-americanos de Direito Constitucional e Processual Constitucional, e da Comissão Equatoriana de Reformas Constitucionais de 1994. Atualmente é o presidente da Corte Constitucional do Equador.

Alemanha

Marie-Christine Fuchs

Diretora do Programa Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad Adenauer

Advogada e doutora em Direito da Universidade de Sarre, Saarbrücken (Alemanha). Realizou seu estudos de Mestrado em Direito Internacional Público, Direitos da União Europeia e Direitos Humanos no Europainstitut da mesma universidade. A Dra. Fuchs foi pesquisadora associada ao Instituto Max Planck de Direito Privado Estrangeiro e Direito Internacional Privado de Hamburgo. Desde o ano de 2016 é chefe do Programa Estado de Direito para a América Latina.

Cortesconvidadas

Buenos Aires, 1863.

A Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, que existe desde 1863, é o mais alto tribunal da República Argentina e está composto por cinco ministros. O seu atual presidente é o ministro Carlos Fernando Rosenkrantz. É o máximo órgão dentro de um dos três poderes do Estado e sua missão é garantir a supremacia da Constituição, ser seu intérprete final, custodiar os direitos e as garantias nela enunciados e participar do Governo da República. Por a Argentina ser um Estado federal, existem no país tribunais nacionais e tribunais provinciais (art. 5 da Constituição Nacional). Eles estão incumbidos do Poder Judiciário da Nação e, como instância final, a Corte Suprema está em exercício da função jurisdicional para resolver os conflitos suscitados entre cidadãos ou entre eles e o Estado, a interpretação e sistematização de todo o ordenamento jurídico e o controle de constitucionalidade das normas e atos estatais.

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Sucre, 1994.

O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia é um órgão jurisdicional plurinacional independente, a serviço da sociedade, que ministra justiça constitucional eficiente e transparente, consolidando o Estado Constitucional de Direito Plurinacional Autônomo. Foi fundado no âmbito da reforma constitucional levada a efeito em 1994, e visa zelar pela supremacia da Constituição, exercendo o controle plural de constitucionalidade para pré-cautelar o respeito e a vigência dos direitos e as garantias constitucionais, no âmbito de uma justiça plural e descolonizadora, conforme os princípios e valores constitucionais. O Tribunal está composto por nove magistrados e seu atual presidente é Paul Enrique Franco Zamora.

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Brasília, 1808.

O Supremo Tribunal Federal do Brasil, fundado em 1808, é o órgão supremo do Poder Judiciário do Brasil. Está composto por onze ministros e o atual presidente é Luiz Fux. É o principal responsável pela custódia da Constituição da República, como definida em seu artigo 102. Entre os principais deveres do Tribunal está o de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a alegação de descumprimento de preceito fundamental decorrente da própria Constituição e a extradição solicitada por Estado estrangeiro.

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Santiago do Chile, 1970.

O Tribunal Constitucional do Chile é o órgão jurisdicional encarregado de realizar controle preventivo e posterior de preceitos legais, inclusive os decretos com força de lei; neste último caso, quer pela via dos requerimentos de inaplicabilidade, quer por ações de inconstitucionalidade. Este Tribunal também controla, de forma preventiva e facultativa, os projetos de reforma constitucional e os tratados internacionais submetidos à aprovação do Congresso. Bem assim, exerce controle preventivo e posterior de normas próprias da potestade regulamentar (decretos e resoluções). Finalmente, resolve questões de constitucionalidade relativas a autos acordados emanados dos Tribunais Superiores de Justiça (Corte Suprema e Cortes de Recursos) e do Tribunal Qualificador de Eleições. Foi fundado em 1970 e está composto por dez ministros. A sua atual presidente é a ministra Maria Luisa Brahm Barril.

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Bogotá, 1992.

A Corte Constitucional da Colômbia é uma instituição do Ramo Judiciário do Poder Público. Foi criada mediante a adoção da Constituição de 1991, a fim de guardar a integridade e supremacia da Constituição Política. Esta Corte está formada por nove magistrados nomeados pelo Senado da República para períodos individuais de oito anos de tríades enviadas pelo presidente da República, a Corte Suprema de Justiça e o Conselho de Estado. O seu atual presidente é o magistrado Antonio José Lizarazo Ocampo.

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São José, 1989.

A Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça (Sala IV) da Costa Rica é o Tribunal que garante a dignidade, as liberdades e os direitos fundamentais das pessoas consagrados na Constituição Política costarriquense do ano de 1949 e nos instrumentos internacionais de direitos humanos. Está formada por sete magistrados titulares e doze substitutos. O atual presidente da Corte Suprema de Justiça é o magistrado Fernando Castillo Víquez.

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Quito, 1991.

A Corte Constitucional do Equador é um órgão autônomo e independente de administração de justiça constitucional. Fundada em 1991, está formada por nove magistrados e é presidida por Hernán Salgado Pesantes; visa garantir a vigência e supremacia da Constituição, e o pleno exercício dos direitos constitucionais e das garantias jurisdicionais mediante a interpretação, o controle e a administração de justiça constitucional.

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