Buenos Aires, 1863.
A Corte Suprema de Justiça da Nação Argentina, que existe desde 1863, é o mais alto tribunal da República Argentina e é composto por cinco ministros. É o órgão máximo dentro de um dos três poderes do Estado e sua missão é assegurar a supremacia da Constituição, ser seu intérprete final, salvaguardar os direitos e garantias nela estabelecidas e participar do governo da República. Como a Argentina é um Estado federal, existem tribunais nacionais e tribunais provinciais no pais (art. 5 da Constituição Nacional). Estes são responsáveis pelo Poder Judiciário da Nação e, como última instância, a Corte Suprema é responsável pelo exercício da função jurisdicional para resolver conflitos entre cidadãos ou entre cidadãos e o Estado, a interpretação e sistematização de todo o ordenamento jurídico e o controle da constitucionalidade das normas e atos estatais.
Sucre, 1994.
O Tribunal Constitucional Plurinacional da Bolívia é um órgão jurisdicional plurinacional independente, a serviço da sociedade, que proporciona justiça constitucional eficiente e transparente, consolidando o Estado Constitucional de Direito Plurinacional Autônomo. Foi fundado no marco da reforma constitucional realizada em 1994, e visa assegurar a supremacia da Constituição, exercendo o controle plural da constitucionalidade para salvaguardar o respeito e a validade dos direitos e garantias constitucionais, no marco de uma justiça plural e descolonizadora, de acordo com os princípios e valores constitucionais.
Brasília, 1808.
O Supremo Tribunal Federal do Brasil, fundado em 1808, é o órgão supremo do Poder Judiciário do Brasil. Está composto por onze ministros. É o principal órgão responsável pela custódia da Constituição da República, conforme definido em seu artigo 102. Entre as principais atribuições do Tribunal está a de julgar a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal, a alegação de descumprimento de um preceito fundamental resultante da própria Constituição e a extradição solicitada por um Estado estrangeiro.
Santiago do Chile, 1970.
O Tribunal Constitucional do Chile é o órgão jurisdicional responsável pelo controle preventivo e posterior dos preceitos legais, incluindo os decretos com força de lei; neste último caso, por meio de requerimentos de inaplicabilidade ou de ações de inconstitucionalidade. Este Tribunal também controla, de forma preventiva e opcional, os projetos de reforma constitucional e os tratados internacionais submetidos ao Congresso para aprovação. Da mesma forma, exerce o controle preventivo e posterior das normas relativas aos poderes regulatórios (decretos e resoluções). Finalmente, resolve questões de constitucionalidade relacionadas às normas jurídicas proferidas pelos Tribunais Superiores de Justiça (Corte Suprema e Cortes de Apelação) e pelo Tribunal Qualificador Eleitoral. Foi fundada em 1970 e é composta por dez ministros.
Bogotá, 1992.
A Corte Constitucional da Colômbia é uma instituição do Poder Judiciário do Poder Público. Foi criada com a adoção da Constituição de 1991, a fim de salvaguardar a integridade e a supremacia da Constituição Política. Esta Corte é composta por nove magistrados nomeados pelo Senado da República por períodos individuais de oito anos, a partir de ternas enviadas pelo Presidente da República, a Corte Suprema de Justiça e pelo Conselho de Estado.
São José, 1989.
A Sala Constitucional da Corte Suprema de Justiça (Sala IV) da Costa Rica é o Tribunal que garante a dignidade, as liberdades e os direitos fundamentais das pessoas consagrados na Constituição Política costarriquenha de 1949 e nos instrumentos internacionais de direitos humanos. É composta por sete magistrados permanentes e doze magistrados suplentes.
Quito, 1991.
A Corte Constitucional do Equador é um órgão autônomo e independente para a administração da justiça constitucional. Fundada em 1991, é composta por nove magistrados; procura garantir a validade e supremacia da Constituição, e o pleno exercício dos direitos constitucionais e as garantias jurisdicionais, através da interpretação, controle e administração da justiça constitucional.
Cidade de Guatemala, 1986.
A Corte Constitucional da República da Guatemala é um órgão judicial fundado em 1986 e especializado em questões de justiça constitucional, com caráter permanente, independente e colegiado; defende a ordem constitucional e o Estado constitucional de direito através da emissão de resoluções, pareceres e decisões que protegem os direitos humanos reconhecidos na Constituição Política da República da Guatemala e em instrumentos internacionais vinculantes para o Poder Público, contribuindo assim para a governança e a convivência pacífica dos cidadãos. A Corte Constitucional é atualmente composta por cinco magistrados titulares e cinco magistrados substitutos.
Tegucigalpa, 1880.
A Corte Suprema de Honduras é o órgão judicial encarregado de fazer justiça de forma transparente, acessível, imparcial, ágil, eficaz e gratuita. Foi fundada em 1880 e é composta pelas Salas Constitucional, Trabalhista, Civil, Penal e Contencioso-Administrativo.
Cidade do México, 1825.
A Suprema Corte de Justiça da Nação é o máximo Tribunal Constitucional do país e chefe do Poder Judiciário da Federação. A Suprema Corte foi criada em 1825 e é composta por onze magistrados. Suas responsabilidades incluem defender a ordem estabelecida pela Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos; manter o equilíbrio entre os diferentes poderes e esferas de governo através das resoluções judiciais que emite; além de resolver, de forma definitiva, assuntos que são de grande importância para a sociedade.
Cidade de Panamá, 1904.
A Corte Suprema de Justiça da República do Panamá é uma organização comprometida com a resolução independente, eficiente, confiável e imparcial de conflitos, com o objetivo de contribuir para a construção de um futuro de paz e prosperidade para a Nação, bem como para a consolidação da democracia e do Estado social e constitucional de direito. A Corte foi fundada em 1904; atualmente é composto por nove juízes distribuídos entre as Salas Penal, do Contencioso-Administrativo e Civil.
Assunção, 1992.
A Corte Suprema de Justiça do Paraguai é o máximo tribunal de justiça do Paraguai. Exerce jurisdição sobre todo o território da República e tem sua sede na capital do país, Assunção.
É composta por nove ministros e está organizada em três salas, cada uma composta por três ministros: a Sala Constitucional, a Sala Civil e Comercial e a Sala Penal, sem prejuízo do disposto na lei em relação à ampliação de salas.
Lima, 1980.
O Tribunal Constitucional do Peru, criado em 1980, é o órgão supremo para a interpretação e controle da constitucionalidade. É autônomo e independente, pois no exercício de suas atribuições não depende de nenhum órgão constitucional. Está submetido apenas à Constituição e à sua Lei Orgânica - Lei 28301. Ao Tribunal Constitucional foi confiada a defesa do princípio da supremacia constitucional, ou seja, como intérprete supremo da Constituição, este assegura que as leis, os órgãos do Estado e particulares não violem suas disposições. Intervém para restaurar o respeito à Constituição em geral e dos direitos constitucionais em particular. O Tribunal é composto por sete membros eleitos pelo Congresso da República por um período de cinco anos.
Montevidéu, 1907.
A Suprema Corte de Justiça da República Oriental do Uruguai é o órgão responsável por julgar e executar o que for julgado a fim de garantir o exercício e a proteção dos direitos dos indivíduos de acordo com o ordenamento jurídico e a preservação da convivência pacífica no âmbito do Estado de direito. Fundada em 1907, esta entidade é composta por cinco ministros.
Santo Domingo, 2010.
O Tribunal Constitucional da República Dominicana foi criado pela Constituição em 26 de janeiro de 2010. Sua missão é garantir a supremacia da Constituição, a defesa da ordem constitucional e a proteção dos direitos fundamentais. O Tribunal Constitucional foi concebido pela Constituição como o órgão supremo de interpretação e controle da constitucionalidade. A fim de cumprir as atribuições expressamente conferidos pela Constituição e pela Lei Orgânica do Tribunal Constitucional e pelos Procedimentos Constitucionais, Lei 137-11, as decisões emitidas pelo Tribunal Constitucional são finais e irrevogáveis e constituem precedentes vinculativos para os poderes públicos e todos os órgãos do Estado. O Tribunal Constitucional é autônomo em relação aos outros poderes públicos e órgãos do Estado, e tem autonomia administrativa e orçamentária. É composto por onze juízes titulares e dois juízes "primeiro suplente".
Karlsruhe, 1951.
A Corte Constitucional Federal da Alemanha é o órgão constitucional responsável pelo controle da constitucionalidade das leis na República Federal da Alemanha. É composto por dois senados, cada um com oito membros, quatro dos quais eleitos por uma comissão do Bundestag (Parlamento Federal) e quatro pelo Bundesrat (Conselho Federal), sempre com uma maioria de dois terços. A entidade foi criada em 1951.
São José, 1979.
A Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) é um dos três tribunais regionais para a proteção dos direitos humanos, juntamente com a Corte Europeia de Direitos Humanos e a Corte Africana de Direitos Humanos e dos Povos. É uma instituição judicial autônoma, fundada em 1979, cujo objetivo é aplicar e interpretar a Convenção Americana. A CIDH tem uma função contenciosa, que inclui a resolução de casos contenciosos e o mecanismo de supervisão de sentenças; uma função consultiva; e a função de emitir medidas provisórias. O Tribunal da CIDH é composto por sete juízes.
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