De 1o. a 3 de junho de 2017, celebrou-se a XXIII Conferência de Presidentes de Tribunais Constitucionais e Juízes Constitucionais da América Latina no Brasil. O tema condutor deste encontro anual foi “Integridade e independência do poder judiciário na luta contra a corrupção”. O início do evento foi uma conferência da Dra. Sibylle Kessal-Wulf, juíza do Tribunal Constitucional Federal, sobre o tema “O papel da jurisdição constitucional num Estado de direito democrático”. Neste contexto, a juíza alemã pôs luz sobre a função do Tribunal Constitucional como “guardião da Constituição” e autoridade de controle perante os demais poderes. A esta conferência seguiu-se um debate sobre o tema “A escravidão na era moderna”, que continua sendo um problema muito grave na América Latina, como deixaram claro alguns dos estudos de caso apresentados. Na segunda rodada de debates, os participantes trocaram pontos de vista sobre o tema “a ética na judicatura”. A terceira mesa redonda versou sobre “O papel da jurisdição constitucional na luta contra a corrupção”. Na última rodada de debate, os participantes abordaram as interações entre “direitos fundamentais, constituição e economia”. Como proposta da anfitriã, Cármen Lúcia Antunes, os juízes constitucionais e os experts assinaram uma “Declaração Final de Brasília” conjunta no final do evento. Nessa declaração advogaram, dentre outras coisas, por uma cooperação mais estreita e se comprometeram a manter altos níveis de ética, transparência e responsabilidade nos tribunais constitucionais, a independência judicial como principio reitor e a luta contra a corrupção em geral.

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