De interés general

História doevento

Há 26 anos que o Programa Estado de Direito para a América Latina da Konrad-Adenauer-Stiftung (Fundação Konrad-Adenauer) organiza uma conferência de vários dias para os presidentes e magistrados dos tribunais constitucionais do continente, bem como para os magistrados da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

Trata-se de sessões de trabalho nas quais os juízes debatem com experts reconhecidos em direito constitucional sobre os desenvolvimentos e problemas legais e de política jurídica atuais. Nestes encontros de juízes constitucionais participa sempre um juiz do Tribunal Constitucional Federal, que contribui com as perspectivas europeias e alemãs para os debates com outros juízes do continente. Estes encontros em ambiente de confiança permitem aos magistrados uma troca de ideias e experiências, o que por sua vez gera a criação de redes profissionais, institucionais e pessoais para além da conferência, nas quais os juízes podem apoiar-se em seu trabalho diário. Estas redes aprofundarão ainda mais o Programa Estado de Direito em 2019 com uma plataforma de intercâmbio digital para os tribunais constitucionais, onde serão incluídas as decisões mais importantes de todos os tribunais constitucionais da região. 

Os encontros de Tribunais, Cortes e Salas Constitucionais também estão demonstrando ser cada vez mais uma plataforma para o diálogo entre os tribunais constitucionais nacionais e a Corte IDH, que se caracteriza repetidamente pelas tensões externas. Contribuições muito interessantes se incluem no Anuário de Direito Constitucional Latino-americano,que o Programa Estado de Direito publica anualmente há 26 anos paralelamente aos encontros de Tribunais, Cortes e Salas Constitucionais da região.

Este Encontro regional visa continuar fortalecendo a discussão e o diálogo aberto, respeitoso e produtivo sobre temas do maior interesse e atualidade para os máximos órgãos constitucionais dos países participantes, bem como contribuir para o intercâmbio e a integração jurisprudencial da região.

Alguns
Encontros de Tribunais

anteriores

XVII

MÉXICO

Cidade do México
16 a 20 de outubro de 2010

Em 1o. de outubro de 2010, a Faculdade de Direito da Universidade Nacional Autônoma do México, com o apoio da Fundação Konrad-Adenauer, convidou o magistrado do Tribunal Constitucional alemão, Dr. Rudolf Mellinghof, para criar um “Diálogo de jurisprudência comparada México-Alemanha”. A Dra. Elvia Arcadia Quintana Adriano, Chefe da Divisão de Estudos de Pós-graduação da Faculdade de Direito, e o Dr. Christian Steiner, diretor do Programa Estado de Direito para a América Latina, também estiveram presentes.

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XVIII

COSTA RICA

São José
16 a 19 de novembro de 2011

O XVIII Encontro Latino-americano de Juízes Constitucionais foi celebrado de 16 a 19 de novembro de 2011 em São José, Costa Rica. Como sempre, as questões de política jurídica de atualidade foram debatidas abertamente no mais alto nível judicial no estreito círculo de juízes e experts desta conferência especializada. O enfoque temático se centrou na coordenação e a cooperação entre os tribunais constitucionais nacionais e a IAGMR; a aplicação do Estado social de direito por meio dos direitos sociais, econômicos e culturais; os desafios organizativos e políticos do Estado para a jurisdição constitucional, e as questões de política jurídica no âmbito da proteção do meio ambiente e os direitos dos indígenas. Devido ao local de celebração, que é também a sede da IAGMR, o tema “Os direitos humanos na perspectiva mundial” foi ponto central dos debates. Além disso, neste ano se produziu uma ligação do painel do Encontro de Juízes Constitucionais com a final do concurso de juízos simulados “Os direitos humanos na prática do direito administrativo”, levado a efeito pelo Programa Estado de Direito nos meses anteriores. Deu às equipes vencedoras das pré-seleções da Argentina, Honduras e México a oportunidade de apresentar seus “juízos” aos juízes constitucionais reunidos, e de debater com eles.

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XIX

CHILE

Vinha del Mar
13 a 16 de novembro de 2012

O XIX Encontro Latino-americano de Juízes Constitucionais se celebrou em Vinha del Mar, Chile, de 13 a 16 de novembro de 2012. Sob o tema “A jurisdição constitucional em tempos de globalização”, numerosos juízes constitucionais da América Latina e Alemanha se reuniram mais uma vez para debater questões e problemas jurídicos. A reunião foi inaugurada pelo presidente do Tribunal Constitucional do Chile, Dr. Raúl Bertelsen Repetto, bem como pelo chefe do Programa de Estado de Direito para a América Latina da Fundação Konrad-Adenauer, Dr. Christian Steiner. O discurso de abertura foi pronunciado pelo juiz do Tribunal Constitucional Federal, Peter Müller, sobre o tema “Integração europeia e democracia em meio à crise financeira”. Outros temas foram “A economia globalizada e os direitos socioeconômicos: condições para um Estado de Direito democrático sustentável”, “A proteção constitucional dos grupos étnicos na América Latina” ou “O relacionamento entre a jurisdição constitucional nacional e as organizações internacionais”.

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XX

ARGENTINA

Buenos Aires
16 a 18 de junho de 2014

No XX Encontro, organizado de 16 a 18 de junho de 2014 em Buenos Aires (Argentina) pela Corte Suprema de Justiça da Nação e pelo Programa Estado de Direito da Fundação Konrad-Adenauer, participaram magistrados e ministros de vários países americanos e da Alemanha. A reunião se centrou mais uma vez no diálogo jurisprudencial entre os poderes judiciários nacionais e internacionais. O enfoque temático incluirá o “Desenvolvimento econômico sustentável: equilíbrio social e do meio ambiente” e os desafios legais y judiciais associados. Houve novamente várias rodadas de debate em que os participantes discutiram temas como “DESC, garantias constitucionais e protesto social”, “Efetividade de âmbitos constitucionais plurais: necessidade jurídica, política e social” ou “Independência judicial e trabalho judicial efetivo”.

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XXI

COSTA RICA

São José
18 a 20 de junho de 2015

Em São José, Costa Rica, reuniram-se presidentes e juízes de tribunais constitucionais latino-americanos, convidados pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e pelo Programa Estado de Direito da Fundação Konrad-Adenauer, na XXI Conferência de Juízes Constitucionais de 18 a 20 de junho de 2015. O título desta reunião foi “Direito e justiça nas Américas: do diálogo à cooperação”. Durante dois dias e meio de intensas reuniões, os participantes e os experts convidados debateram sobre o fortalecimento da cooperação entre os tribunais nacionais e o IAGMR, bem como sobre temas de atualidade como o direito à liberdade de expressão, os direitos dos migrantes e os desafios estruturais para a existência e o funcionamento das instituições do Estado perante a corrupção, a ameaça do crime organizado, a profunda agitação política e a extrema desigualdade social.

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XXII

MÉXICO

Cidade do México
16 a 18 de junho de 2016

O objetivo principal da reunião anual foi aprofundar e intensificar o relacionamento entre os representantes dos tribunais mencionados. O objetivo também foi promover o diálogo regional sobre questões e problemas que afetam todo o continente para abordá-los conjuntamente e, no melhor dos casos, resolvê-los. A XXII Conferência de Juízes Constitucionais, celebrada em 2016 na Cidade de México, se dedicou particularmente aos temas das medidas de vigilância do Estado, a proteção da privacidade e a autodeterminação informativa. Celebraram-se ainda quatro rodadas de debate sobre questões atuais de direito constitucional. Entre os temas tratados se encontraram “o juízo justo nos processos penais”, “os mecanismos dos tribunais constitucionais no caso de não execução” ou “as funções e a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos”.

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XXIII

BRASIL

Brasília
1o. a 3 de junho de 2017

De 1o. a 3 de junho de 2017, celebrou-se a XXIII Conferência de Presidentes de Tribunais Constitucionais e Juízes Constitucionais da América Latina no Brasil. O tema condutor deste encontro anual foi “Integridade e independência do poder judiciário na luta contra a corrupção”. O início do evento foi uma conferência da Dra. Sibylle Kessal-Wulf, juíza do Tribunal Constitucional Federal, sobre o tema “O papel da jurisdição constitucional num Estado de direito democrático”. Neste contexto, a juíza alemã pôs luz sobre a função do Tribunal Constitucional como “guardião da Constituição” e autoridade de controle perante os demais poderes. A esta conferência seguiu-se um debate sobre o tema “A escravidão na era moderna”, que continua sendo um problema muito grave na América Latina, como deixaram claro alguns dos estudos de caso apresentados. Na segunda rodada de debates, os participantes trocaram pontos de vista sobre o tema “a ética na judicatura”. A terceira mesa redonda versou sobre “O papel da jurisdição constitucional na luta contra a corrupção”. Na última rodada de debate, os participantes abordaram as interações entre “direitos fundamentais, constituição e economia”. Como proposta da anfitriã, Cármen Lúcia Antunes, os juízes constitucionais e os experts assinaram uma “Declaração Final de Brasília” conjunta no final do evento. Nessa declaração advogaram, dentre outras coisas, por uma cooperação mais estreita e se comprometeram a manter altos níveis de ética, transparência e responsabilidade nos tribunais constitucionais, a independência judicial como principio reitor e a luta contra a corrupção em geral.

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XXIV

PERU

Lima
6 a 8 de setembro de 2018

De 6 a 8 de setembro de 2018, a convite do Tribunal Constitucional da República do Peru e do Programa Estado de Direito América Latina da Fundação Konrad-Adenauer (RSP LA), foi celebrado em Lima o XXIV Encontro Regional de Presidentes e Magistrados de Tribunais Constitucionais e Salas Constitucionais da América Latina. Sob o lema “O juiz constitucional e a execução das sentenças baseadas no direito constitucional e convencional na América Latina”, os experts debateram em quatro painéis diversos aspectos, como o papel do juiz constitucional no século XXI, a execução das sentenças dos tribunais constitucionais nacionais e da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e questões de digitalização, transparência e acessibilidade dos procedimentos e sentenças constitucionais. O Prof. Dr. Michael Eichberger (juiz aposentado do Tribunal Constitucional Federal) pronunciou a conferência inaugural sobre o tema “Independência e integridade judicial num Estado de direito”. Na sequência, celebraram-se outras quatro rodadas de debate em que os participantes compartilharam suas opiniões sobre temas como “Digitalização, acessibilidade e transparência dos procedimentos perante os tribunais constitucionais e as salas constitucionais”, “Execução, cumprimento e aplicação das sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos”, “Execução e cumprimento das sentenças dos tribunais constitucionais e salas constitucionais”, ou “O juiz constitucional: papel e competências do tribunal constitucional”.

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XXV

COLÔMBIA

Cartagena
18 a 21 de setembro de 2019

A convite da Corte Constitucional da Colômbia e do Programa Estado de Direito América Latina da Fundação Konrad-Adenauer (RSP LA), o XXV Encontro de Cortes Constitucionais da América Latina ocorreu em Cartagena de Índias, Colômbia, de 18 a 21 de setembro de 2019. O tema da reunião de aniversário deste ano foi “Os juízes constitucionais e as novas tecnologias: liberdades e liberdade de expressão nas redes sociais”. Em três painéis de debate diferentes, intitulados “Liberdade de imprensa, autoritarismo e jurisdição constitucional”, “O juiz constitucional e as redes sociais” e “O direito à informação, a proteção de dados e a responsabilidade de terceiros: um relacionamento tenso?”, que iluminaram três subaspectos do tema principal da conferência, experts colombianos, alemães e internacionais intervieram e debateram. A parte posterior, à porta fechada, da reunião de juízes constitucionais, celebrada nos dias 20 e 21 de setembro, retomou o formato testado das reuniões organizadas pela RSP LA durante os últimos vinte e cinco anos e ofereceu aos juízes constitucionais convidados da região a oportunidade de trocarem, num ambiente confidencial, pontos de vista sobre questões controversas e novos desafios do direito constitucional, e de trabalharem juntos em estratégias de solução.

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